Cumprindo o disposto nos artigos 10 a 12 da Lei federal nº 13.019/2014, o Município de Córrego do Ouro/GO torna público as seguintes informações e dados:
Aos 08 de agosto de 2025 foi celebrado ACORDO DE COOPERAÇÃO entre o Município de Córrego do Ouro/GO, a sua Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico e Organização da Sociedade Civil (OSC).
A OSC é a Associação Comunitária da Floresta (ACF), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, sob o nº 05.870.503/0001-31, desde 09/09/2003.
O objeto do ACORDO DE COOPERAÇÃO é a implementação de política de fomento à produção agrícola e pecuária, mediante o comodato de trator e implementos a OSC citada, para execução de trabalhos na região da FLORESTA, neste município, conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO (anexo).
Por se tratar de acordo de cooperação, não envolveu liberação de valores ou de outros recursos financeiros, mas apenas o comodato de trato e implementos, cuja despesa será de responsabilidade da OSC.
Conforme Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação, por se tratar de parceria cuja vigência é superior a 1 (um) ano, caberá à OSC apresentar Relatório Parcial de Execução do Objeto até o dia 15 de janeiro de cada ano. E a Administração Pública terá o prazo de até 30 (trinta) dias para analisá-las.
Por se tratar de parceria recente, ainda não foi apresentada a primeira prestação de contas.
Quaisquer denúncias ou reclamações relacionadas a presente parceria, poderão ser encaminhadas a Ouvidoria deste Município ou diretamente ao responsável imediato, na pessoa do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, pelo (62) 9 8475-2279.