Nova portaria altera regras para aquisição de bens e serviços em 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) as medidas de racionalização do gasto público nas contratações de bens e serviços no executivo federal.

De acordo com a norma, fica suspensa, no ano de 2017, a realização de novas contratações relacionadas à aquisição de imóveis e de veículos de representação, de transporte institucional e de serviços comuns. Além disso, não será permitida a locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, com exceções relacionadas na Portaria. A regra já está valendo para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A medida se soma aos esforços do governo para garantir a eficiência da máquina administrativa e a efetiva gestão da alocação de recursos públicos.

O normativo publicado hoje substitui a Portaria nº 28/17 que estabelecia limites de gastos para o governo federal. Portanto, tal medida está dentro da política de governo para evitar aumento de gastos, que vem sendo implementada há pelo menos três anos, por meio de outras normas como a Portaria nº 172/15 e a Portaria nº 67/16.

Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério do Planejamento, Portal Brasil