Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024

A Prefeitura Municipal de Córrego do Ouro comunica que nesta próxima terça-feira (22/08/2023), a partir das 09:00 hs, na Câmara Municipal de Vereadores, será realizada a Audiência Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024.

A audiência é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular no processo de elaboração do orçamento, principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

A audiência é aberta ao público em geral de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal, por isso, contamos com a sua participação e colaboração. Queremos ouvir você, a sua opinião é fundamental para o planejamento da nossa cidade!