A Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária é o órgão encarregado da política e desenvolvimento das questões relacionadas ao meio rural e, notadamente, terá as seguintes atribuições:
• execução de atividades de apoio ao produtor rural, repassando técnicas novas, promovendo estudos, seminários, simpósios, especialmente aos agricultores e hortifrutigranjeiros;
• organização e participação em exposição agropecuária;
• incentivar e controlar, periodicamente, a vacinação dos rebanhos: bovinos, eqüinos, suínos e muares, bem como agir no sentido de erradicar a febre aftosa e outras semelhantes;
• incentivar a conservação e correção do solo;
• promover convênios com órgãos da Administração Federal e Estadual, para fins de assistência aos produtores rurais;
• incentivar a criação de cooperativas e associações rurais;
• execução de outras atividades previstas em lei ou regulamento ou, ainda, determinadas pelo Prefeito Municipal.
Integrará a Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária a seguinte estrutura:
• Coordenador de Programa Agropecuário;
• Chefe de Departamento de Controle da Horta e Lavoura Comunitária.
